660ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
15/09/2023
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Acompanhe o resumo da 660ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 15/09/2023
Sessão: 660ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 15 de Setembro de 2023
Presidente: Filipe de Andrade Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Amadeu Pereira de Carvalho, Antonio José Teixeira Neto, Maria Aucilene Costa Pereira, Eriberto Evangelista de Santana, Claudio Carvalho de Mesquita, Rommell Alencar Paiva, Emilio de Oliveira Silva, Filipe de Andrade Costa, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manoel Nonato de Souza, Benedita Meire Souza Martins, Francisca Robenilta Mendonça Conde Carneiro,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 051 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que INSTITUI A "LEI DO CORDÃO GIRASSOL", PARA ESTABELECER O USO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.", Projeto de Lei Ordinária nº 052 de 2023, de autoria dos Parlamentar Rommell Alencar Paiva, Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que INSTITUI O "MÊS DO OUTUBRO PRATEADO", COM A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ALZHEIMER EM UBAJARA., Projeto de Lei Ordinária nº 053 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A FRANCISCO ELIAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 054 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE EM HOMENAGEM A DOMINGOS CAMPOS DE FREITAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A LUCAS FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Decreto Legislativo nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Emilio de Oliveira Silva, que CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE, AGRACIADO: JÚNIOR MANO, DEPUTADO FEDERAL.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Decreto Legislativo número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Benedita Meire Souza Martins, que PROPÕE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA, AGRACIADO: JOSÉ ENILDO ALVES BEZERRA. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 045 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS EM LABORATÓRIOS, POSTOS DE COLETA E SIMILARES, UNIDADES DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 044 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que Dispõe sobre o direito dos usuários das Unidades Básica de Saúde (UBS) e Hospital Municipal em ter acesso às escalas atualizadas, em tempo real, constando quantitativo e o nome dos médicos, dentistas, enfermeiros, e dos demais profissionais da saúde atuando no plantão, no âmbito da municipalidade. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 047 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DETERMINA QUE A FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO INCLUSIVE OS LOCADOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTEJAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, BEM COMO EQUIPADOS COMO GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 049 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição